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CearenseBandeira do Ceará
Foto de urna de Cláudio Pinho
Deputado estadual · Ceará

Cláudio Pinho

PSDBMandato 2023–2026

Eleito deputado estadual em 2022 com 82.267 votos, 1,7% dos votos dados a candidatos ao cargo no estado.

Nome completo: Francisco Claudio Pinto Pinho · Ocupação declarada: Tabelião

82.267votos em 2022
R$ 10,7 mipatrimônio declarado em 2026
R$ 953 milarrecadado na campanha de 2022

Votações

39 votos nominais registrados no mandato atual

Não2256%Sim1744%

Votações mais recentes

DataMatériaVotoResultado
12/05/2026Projeto de Resolução n.º 08/2026 - Autoria da Mesa Diretora
Projeto de Resolução n.º 08/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador" no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.		SimAprovado
07/05/2026Projeto de Resolução n.º 11/2026 - Autoria da Mesa Diretora
Projeto de Resolução n.º 11/2026 -Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas…		SimAprovado
23/04/2026BLOCO DE MATÉRIAS - 49/2026, 50/2026, 106/2026, 670/2025, 736/2025, 770/2025 e 957/2025.
BLOCO DE MATÉRIAS - 49/2026, 50/2026, 106/2026, 670/2025, 736/2025, 770/2025 e 957/2025.		SimAprovado
10/03/202605/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26
05/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26 – Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 366, de 27 de novembro de 2025.		SimAprovado
10/03/202605/2026 - PL Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26
05/2026 - PL Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.487/26 – Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.° 366, de 27 de novembro de2025, que dispõe sobre o Fundo de Investimento de Microcrédito Produtivo…		SimAprovado
03/03/202603/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495
03/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.495 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012.		NãoAprovado
26/02/202613/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491
13/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.491 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o auxílio alimentação devido aos Agentes da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.		NãoAprovado
10/02/202602/2026 - Autoria do Poder Executivo
02/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.478/26 - Altera a Lei n.º 13.960, de 10 de setembro de 2007, que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Adece, e dá…		NãoAprovado
02/09/202564/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.402
64/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.402 - Autoria do Poder Executivo – Promove Reestruturação Orgânica no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.		NãoAprovado
07/08/2025130/2024 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.310
130/2024 – PL oriundo da Mensagem n.º 9.310 – Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre a disponibilização de exemplares da bíblia e demais livros sagrados de religiões professadas no país, nas escolas da rede pública…		NãoAprovado
07/08/202550/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.383
50/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.383 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. (BB), e dá outras providências.		NãoAprovado
06/08/202556/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.391
56/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.391 – Autoria do Poder Executivo – Estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário…		SimAprovado
10/07/202533/2025 - Autoria do Poder Executivo
33/2025 – Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.363 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para exercício de 2026. (LDO)		NãoAprovado
02/07/202546/2025 - PL oriundo da Mens. n.º 9.378
46/2025 - PL oriundo da Mens. n.º 9.378 - Autoria do P. Executivo - Autoriza o P. Executivo a pagar indenização por desapropriações e desapossamentos decorrentes da implantação do Polo Industrial Automotivo do Ceará…		NãoAprovado
27/05/202508/2025 - PL Complementar oriundo da Mens. n.º 9.372
08/2025 – PL Complementar oriundo da Mens. n.º 9.372 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 46, de 15 de julho de 2004, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará.		NãoAprovado
20/05/202539/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370
39/2025 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.370 - Autoria do Poder Executivo - Cria o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar – HPM.		NãoAprovado
30/04/2025369/2024 - PL de Autoria da Deputada Juliana Lucena
369/2024 – PL de Autoria da Deputada Juliana Lucena - Institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro.		NãoAprovado
19/12/20241075/2023 - PL de Autoria do Deputado Felipe Mota e coautoria dos Deputados Marcos Sobreira, Osmar Baquit e Queiroz Filh
1075/2023 - PL de Autoria do Deputado Felipe Mota e coautoria dos Deputados Marcos Sobreira, Osmar Baquit e Queiroz Filho - Dispõe sobre a modificação do art. 28-B, renumera os §§ 1.º e 2.º e acrescenta os §§ 3.º, 4.º,…		SimAprovado
16/07/202473/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.246
73/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.246 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA.		NãoAprovado
16/07/202479/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.253
79/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.253 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.016, de 10 de dezembro de 2007, que cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Ceará.		NãoAprovado
29/05/202445/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.217
45/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.217 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.300, de 28 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Agência Francesa…		NãoAprovado
29/05/202446/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.218
46/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.218 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 18.264, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco…		NãoAprovado
16/05/202423/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.195
23/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.195 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.698, de 14 dezembro de 2018, que autoriza a criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará -…		NãoAprovado
09/05/202431/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.203
31/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.203 - Autoria do Poder Executivo - Cria e aumenta vantagens aos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.		SimAprovado
09/05/202432/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.204
32/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.204 - Autoria do Poder Executivo - Altera as Leis n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências. (com parecer…		SimAprovado
03/04/202421/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.193
21/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.193 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal do Ceará - UFC as edificações, as benfeitorias, e as acessões construídas no…		NãoAprovado
27/12/2023137/2023 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.168
137/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.168 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 18.310, de 12 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo e sobre a Estrutura da…		SimAprovada
27/12/202327/2023 - PLC oriundo da Mensagem n.º 9.162
27/2023 – PLC oriundo da Mensagem n.º 9.162 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a prorrogação dos termos de permissão para exploração do Serviço Público Regular Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário…		NãoAprovada
27/12/2023136/2023 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.166
136/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.166 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.		NãoAprovada
27/12/2023141/2023 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.171
141/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.171 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 14.394, de 7 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado…		NãoAprovada
27/12/2023134/2023 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.164
134/2023 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.164 – Autoria do Poder Executivo – Institui o Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará e dá outras providências.		SimAprovada
14/11/202307/2023 - PDL de Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
07/2023 - PDL de Autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado alusivas ao exercício de 2022.		SimAprovada
10/08/2023Veto Parcial ao Autógrafo de Lei N.º: 143/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 69/2023
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei N.º: 143/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 69/2023 – Autoria do Poder Executivo – que dispõe sobre o fornecimento de fardamento escolar no âmbito das escolas da rede pública estadual de…		NãoMantido
14/06/2023Veto Nº.: 01/2023 - Autoria do Poder Executivo
Veto Nº.: 01/2023 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 01/23 - Veto parcial, por inconstitucionalidade material, aposto ao Autógrafo de Lei n.º 64/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 17.480,…		SimMantido
09/05/202337/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.060
37/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.060 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 17.533, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará.		SimAprovada
09/05/202343/2023 - PL Oriundo da Mensagem n.º 9.067
43/2023 - PL Oriundo da Mensagem n.º 9.067 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.		SimAprovada
09/05/202346/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.070
46/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.070 - Autoria do Poder Executivo – Promove a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas…		SimAprovada
15/02/202306/2023 - PL oriundo da Mensagem n.º 9.034
06/2023 -PL oriundo da Mensagem n.º 9.034 - Autoria do Poder Executivo - Institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará – FESF.		SimAprovada
15/02/202309/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.033
09/2023 - Oriundo da Mensagem n.º 9.033 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.670, de 30 de dezembro de 1996.		NãoAprovada
Só entram as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. A maior parte das decisões do plenário é simbólica e não tem voto individual. “Sim” e “Não” respondem à pergunta posta em votação, que muda de sentido em vetos: leia sempre junto com o resultado.

Presença

911sessões com presença registrada
932sessões do plenário no período em que exerceu o mandato
97,7%de comparecimento
Contam as sessões do plenário em que a Assembleia Legislativa do Ceará registrou lista de presença, desde o início do mandato atual. Ausência justificada, licença e missão oficial não são separadas neste registro.

Projetos

225 proposições de autoria no mandato atual

Projeto de Lei13058%Projeto de Indicação9040%Projeto de Lei Complementar31%Projeto de Resolução21%

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
25/08/2026Projeto de Lei 564/2026INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO CEARÁ.
01/07/2026Projeto de Lei 463/2026INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA RELIGIOSA DA COMUNIDADE DE TUINA, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE HOMENAGEIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.
24/06/2026Projeto de Lei 453/2026INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2026Projeto de Lei 454/2026INSTITUI O SELO "HOSPITAL AMIGO DO PACIENTE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2026Projeto de Lei 441/2026INCLUEM AS "OLIMPÍADAS DE APUIARÉS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/06/2026Projeto de Indicação 295/2026INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO FISCAL GRATUITA PARA MICRO E PEQUENOS COMERCIANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/05/2026Projeto de Lei 349/2026INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ INDUSTRIAL FORTE - RECUPERA INTERIOR, ESTABELECENDO MECANISMOS DE REDUÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, AUTORIZANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMPOSIÇÃO DE PASSIVOS E…
21/05/2026Projeto de Lei 350/2026INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BOM SINAL CEARÁ, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE E DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES EM ÁREAS URBANAS, RURAIS E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/04/2026Projeto de Lei 274/2026INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS CRISTÃS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2026Projeto de Indicação 122/2026DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA ALTA DOS COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.
26/03/2026Projeto de Lei 215/2026DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO EM TRECHOS COM OBRAS OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, INSTITUI CANAL DE DENÚNCIA E MECANISMO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
26/03/2026Projeto de Lei 216/2026DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E REFORÇA OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ.
26/03/2026Projeto de Lei 220/2026INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS PARA TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2026Projeto de Lei 194/2026ALTERA A LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA EXCLUIR OS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO ESTADO DO CEARÁ.
20/03/2026Projeto de Lei 197/2026INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUXILIAR DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
11/03/2026Projeto de Lei Complementar 7/2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS, REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA E MECANISMOS DE CONTROLE NA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE DELEGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E ENTES PÚBLICOS.
10/03/2026Projeto de Lei 146/2026INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ADESTRADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2026Projeto de Lei 147/2026INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REINDUSTRIALIZAÇÃO DO INTERIOR DO CEARÁ.
10/03/2026Projeto de Lei 149/2026DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026Projeto de Lei 100/2026INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ADESTRADOR DE CÃES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026Projeto de Lei 101/2026INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO DOMÍNIO TERRITORIAL POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2026Projeto de Lei 102/2026INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "CRIANÇA NÃO É BRINCADEIRA".
25/02/2026Projeto de Lei 87/2026INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AMPARO ÀS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS LETAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2026Projeto de Lei 70/2026DISPÕE SOBRE O DIREITO À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM CONDOMÍNIOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/02/2026Projeto de Resolução 1/2026DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NOS ESTACIONAMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, COMO MEDIDA DE INCENTIVO À MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.
10/02/2026Projeto de Indicação 30/2026POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE EM DOAÇÃO DE SANGUE.
10/02/2026Projeto de Lei 60/2026DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO POR CONTRIBUINTE VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2026Projeto de Lei 61/2026INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2026Projeto de Lei 62/2026ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
10/02/2026Projeto de Lei 63/2026INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO CEARÁ.
10/02/2026Projeto de Lei 64/2026DECLARA AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ.
16/12/2025Projeto de Lei 1222/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE FAMÍLIAS EXPULSAS POR ATIVIDADES CRIMINOSAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/12/2025Projeto de Lei 1179/2025MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 18.604/2023 PARA ASSEGURAR À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL E GRATUITO NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
04/11/2025Projeto de Indicação 606/2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 16.829, DE 13.01.19, ACRESCENTADO A POSSIBILIDADE DE RECOMPENSA FINANCEIRA PROPORCIONAL.
04/11/2025Projeto de Lei 1080/2025INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E SEUS FAMILIARES/PROTEGE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025Projeto de Lei 1081/2025CRIA A CATEGORIA DE "MUNICÍPIO DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA" NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/11/2025Projeto de Lei 1082/2025DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E REGULAMENTA MEDIDAS COMPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 15.245/2025, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
08/10/2025Projeto de Indicação 534/2025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CUJA PROPRIEDADE PERTENÇA A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE ATUEM POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMAS…
08/10/2025Projeto de Indicação 535/2025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS ADVOGADAS E AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DEMAIS ENTIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
07/10/2025Projeto de Indicação 526/2025DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE VEÍCULOS NO MOMENTO DA ABORDAGEM DE FISCALIZAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE EVITAR A REMOÇÃO DO AUTOMÓVEL.

Gastos do gabinete

R$ 1,6 migastos no mandato atual
R$ 370 milem 2026
R$ 435 milem 2025
R$ 434 milem 2024

Em que foi gasto

Consultoria jurídicaR$ 496 mil31%Comunicação e divulgaçãoR$ 353 mil22%AlimentaçãoR$ 218 mil13%CombustíveisR$ 203 mil13%Seguro de vidaR$ 154 mil10%Gráfica e impressosR$ 55 mil3%Reembolso de despesasR$ 45 mil3%Consultoria orçamentáriaR$ 37 mil2%OutrosR$ 33 mil2%PassagensR$ 11 mil1%

Maiores fornecedores

Somados no mandato

FornecedorCNPJValor
Francisco Claudio Pinto PinhoR$ 415.305,43
Plinio Belchior - Sociedade Individual de Advocacia42794195000139R$ 328.850,00
Ticket Servicos S/a47866934000174R$ 217.930,00
Ticket Solucoes Hdfgt S/a03506307000157R$ 202.757,11
Advocacia Associada Fernandes Neto04079583000149R$ 75.000,00
Ecommerce Servicos Digitais Ltda13133883000150R$ 63.000,00
Gestplan - Gestao e Planejamento Tributario Ltda22812777000193R$ 52.000,00
Cirlene Maria Ferreira de Sousa - Me07097989000142R$ 50.011,64
Lucian Freitas - Sociedade Individual de Advocacia57860303000100R$ 48.000,00
Bradesco Vida e Previdencia S.a51990695000137R$ 35.235,67
Moreira Campos Sociedade Individual de Advocacia41404027000127R$ 27.000,00
R R Silva Pesquisa e Marketing28376850000108R$ 25.000,00
Sergio Rhuan Andrade Pessoa34499553000152R$ 24.000,00
Lider Publicidade Propaganda Ltda27861928000117R$ 19.000,00
Antonio Viana de Carvalho Publicidade35078294000159R$ 8.400,00

Lançamentos mais recentes

DataCategoriaFornecedorValor
01/10/2026AlimentaçãoTicket Servicos S/aR$ 4.000,00
01/10/2026AlimentaçãoTicket Servicos S/aR$ 1.000,00
01/10/2026CombustíveisTicket Solucoes Hdfgt S/aR$ 5.711,40
01/10/2026Consultoria jurídicaPlinio Belchior - Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 15.500,00
01/10/2026CombustíveisTicket Solucoes Hdfgt S/aR$ 5.711,40
01/10/2026CombustíveisTicket Solucoes Hdfgt S/aR$ -5.711,40
01/10/2026Seguro de vidaFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 4.027,51
01/10/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 122,90
01/10/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 339,00
01/10/2026TelefoniaTelefonica Brasil S.a.R$ 66,64
01/09/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 59,90
01/09/2026AlimentaçãoTicket Servicos S/aR$ 4.000,00
01/09/2026AlimentaçãoTicket Servicos S/aR$ 1.000,00
01/09/2026CombustíveisTicket Solucoes Hdfgt S/aR$ 5.711,40
01/09/2026TelefoniaTelefonica Brasil S.a.R$ 66,64
01/09/2026Consultoria jurídicaAdvocacia Associada Fernandes NetoR$ 5.000,00
01/09/2026Consultoria jurídicaLucian Freitas - Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 3.000,00
01/09/2026Seguro de vidaFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 4.027,51
01/09/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 122,90
01/09/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 113,57
01/09/2026Comunicação e divulgaçãoFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 7.000,00
01/09/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 115,62
01/09/2026Comunicação e divulgaçãoFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 600,00
01/09/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 339,00
01/09/2026Consultoria jurídicaPlinio Belchior - Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 15.500,00
01/09/2026Comunicação e divulgaçãoFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 1.000,00
01/08/2026AlimentaçãoTicket Servicos S/aR$ 1.000,00
01/08/2026AlimentaçãoTicket Servicos S/aR$ 4.000,00
01/08/2026CombustíveisTicket Solucoes Hdfgt S/aR$ 5.711,40
01/08/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 122,90
01/08/2026Comunicação e divulgaçãoFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 600,00
01/08/2026Seguro de vidaFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 4.027,51
01/08/2026Consultoria jurídicaPlinio Belchior - Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 8.250,00
01/08/2026Comunicação e divulgaçãoFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 7.000,00
01/08/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 111,53
01/08/2026InternetFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 339,00
01/08/2026TelefoniaTelefonica Brasil S.a.R$ 66,64
01/08/2026Consultoria jurídicaLucian Freitas - Sociedade Individual de AdvocaciaR$ 3.000,00
01/08/2026OutrosTelefonica Brasil S.a.R$ -3,08
01/08/2026Comunicação e divulgaçãoFrancisco Claudio Pinto PinhoR$ 1.000,00
Despesas pagas ou reembolsadas pela verba de gabinete, como publicadas pela Assembleia Legislativa do Ceará. Gasto declarado não é irregularidade; a fiscalização é da própria casa e do tribunal de contas. Pessoas físicas aparecem só pelo nome.

Na casa

Mandatos na casa

LegislaturaPeríodoCondiçãoObservação
31ª legislatura (2023–2027)01/02/2023 a 31/01/2027Titular

Votos por município

Deputado estadual, eleição de 2026 · 35.127 votos

MunicípioVotosParte dos seus votosParte dos votos do município
Fortaleza5.02014,3%0,4%
São Gonçalo do Amarante4.00511,4%10,8%
Ipu3.2169,2%13,4%
Apuiarés3.0398,7%32,8%
Caucaia1.8315,2%1,0%
Beberibe1.5214,3%4,3%
Hidrolândia1.4394,1%12,0%
Guaraciaba do Norte9922,8%4,3%
Lavras da Mangabeira9002,6%5,4%
Aquiraz7252,1%1,4%
Itapajé6801,9%2,4%
Pentecoste6761,9%2,8%
Granja6031,7%2,1%
São Benedito5981,7%2,5%
Quixadá4891,4%1,1%
Irauçuba4531,3%3,1%
Martinópole4341,2%5,2%
Limoeiro do Norte4311,2%1,3%
Coreaú4241,2%3,0%
Tejuçuoca4121,2%3,4%
Crateús3781,1%0,9%
Acopiara3701,1%1,4%
Maracanaú3521,0%0,3%
Aracoiaba3140,9%1,6%
Paraipaba3120,9%1,6%
Tamboril2810,8%1,9%
Meruoca2720,8%2,9%
Amontada2710,8%1,1%
Massapê2280,6%1,0%
Sobral2260,6%0,2%
Paracuru2070,6%0,9%
Choró2020,6%2,5%
Independência1890,5%1,2%
São Luís do Curu1890,5%2,1%
Morada Nova1870,5%0,5%
Maranguape1800,5%0,3%
Capistrano1730,5%1,5%
Umirim1640,5%1,4%
Jaguaribara1450,4%2,1%
Pacatuba1400,4%0,3%
Itapiúna1260,4%1,1%
Eusébio1170,3%0,3%
Russas1010,3%0,2%
Paramoti930,3%1,2%
Iguatu870,2%0,2%
Nova Russas810,2%0,5%
Baturité790,2%0,4%
Viçosa do Ceará750,2%0,2%
Tianguá740,2%0,2%
Juazeiro do Norte730,2%0,1%
Senador Sá550,2%1,0%
Crato500,1%0,1%
Pires Ferreira480,1%0,7%
Pacujá480,1%1,0%
Croatá470,1%0,5%
Aracati460,1%0,1%
Santa Quitéria400,1%0,2%
Reriutaba370,1%0,3%
Ipueiras340,1%0,2%
Itarema330,1%0,1%
Chorozinho300,1%0,2%
Itaitinga300,1%0,1%
Senador Pompeu290,1%0,2%
Tururu280,1%0,2%
Itapipoca280,1%0,0%
Ocara260,1%0,1%
Catunda260,1%0,4%
Varjota260,1%0,2%
Canindé240,1%0,1%
Palmácia240,1%0,3%
Ibicuitinga230,1%0,2%
Pacajus220,1%0,1%
Jaguaribe210,1%0,1%
General Sampaio200,1%0,3%
Ipaporanga190,1%0,3%
Madalena180,1%0,2%
Trairi180,1%0,0%
Horizonte170,0%0,0%
Assaré170,0%0,1%
Miraíma170,0%0,2%
Mombaça170,0%0,1%
Ubajara170,0%0,1%
Arneiroz160,0%0,3%
Fortim160,0%0,1%
Tabuleiro do Norte160,0%0,1%
Camocim150,0%0,0%
Cascavel150,0%0,0%
Tauá150,0%0,0%
Uruburetama150,0%0,1%
Pindoretama140,0%0,1%
Ibaretama140,0%0,1%
Moraújo140,0%0,2%
Pacoti140,0%0,2%
Pedra Branca140,0%0,1%
Carnaubal130,0%0,1%
Marco130,0%0,1%
Santana do Acaraú130,0%0,1%
Cedro120,0%0,1%
Icapuí120,0%0,1%
Boa Viagem110,0%0,0%
Quixeramobim110,0%0,0%
Quixeré110,0%0,1%
Quiterianópolis100,0%0,1%
Banabuiú100,0%0,1%
Caridade100,0%0,1%
Ipaumirim100,0%0,1%
Redenção100,0%0,1%
Alto Santo90,0%0,1%
Barbalha90,0%0,0%
Groaíras90,0%0,1%
Icó90,0%0,0%
Missão Velha90,0%0,0%
Novo Oriente90,0%0,1%
Parambu90,0%0,1%
Ibiapina80,0%0,1%
Mulungu80,0%0,1%
Cruz80,0%0,0%
Guaiúba70,0%0,0%
Solonópole70,0%0,1%
Várzea Alegre70,0%0,0%
Jijoca de Jericoacoara60,0%0,0%
Graça60,0%0,1%
Acarape60,0%0,1%
Campos Sales60,0%0,0%
Caririaçu60,0%0,0%
Jucás60,0%0,0%
Mucambo60,0%0,1%
Poranga60,0%0,1%
Acaraú50,0%0,0%
Barreira50,0%0,0%
Potiretama50,0%0,1%
Barro50,0%0,0%
Bela Cruz50,0%0,0%
Cariré50,0%0,0%
Catarina50,0%0,1%
Frecheirinha50,0%0,1%
Deputado Irapuan Pinheiro50,0%0,1%
Alcântaras40,0%0,1%
Itatira40,0%0,0%
Jaguaretama40,0%0,0%
Jaguaruana40,0%0,0%
Morrinhos40,0%0,0%
Potengi40,0%0,1%
Uruoca40,0%0,0%
Aiuaba30,0%0,0%
Aratuba30,0%0,0%
Aurora30,0%0,0%
Brejo Santo30,0%0,0%
Chaval30,0%0,0%
Guaramiranga30,0%0,1%
Itaiçaba30,0%0,1%
Jardim30,0%0,0%
Piquet Carneiro30,0%0,0%
Araripe20,0%0,0%
Tarrafas20,0%0,0%
Ararendá20,0%0,0%
Farias Brito20,0%0,0%
Mauriti20,0%0,0%
Orós20,0%0,0%
Palhano20,0%0,0%
Pereiro20,0%0,0%
Porteiras20,0%0,0%
Saboeiro20,0%0,0%
Santana do Cariri20,0%0,0%
Forquilha20,0%0,0%
Milhã20,0%0,0%
Abaiara10,0%0,0%
Altaneira10,0%0,0%
Antonina do Norte10,0%0,0%
Baixio10,0%0,0%
Barroquinha10,0%0,0%
Cariús10,0%0,0%
Jati10,0%0,0%
Milagres10,0%0,0%
Nova Olinda10,0%0,0%
Salitre10,0%0,0%
São João do Jaguaribe10,0%0,0%
Quixelô10,0%0,0%
“Parte dos votos do município” compara com todos os votos dados a candidatos ao mesmo cargo naquele município. O voto é contado onde o eleitor está inscrito, que nem sempre é onde mora.

Eleições

AnoCargoUFPartidoVotosResultado
2026Deputado estadualCEPSDB35.127Suplente
2022Deputado estadualCEPDT82.267Eleito por qp
2006Deputado federalCEPPS—Suplente
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral desde 1998, ligadas pelo CPF do registro. Votos disponíveis a partir de 2018.

Patrimônio declarado

Informação declarada pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral no registro da candidatura, sem verificação. Os bens aparecem somados por tipo.

Declaração de 2026 (deputado estadual)

R$ 10.709.176,69 em 27 bens

ApartamentoR$ 6,9 mi65%TerrenoR$ 1,6 mi15%Outros Bens ImóveisR$ 1,2 mi11%CasaR$ 560 mil5%Vgbl - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 205 mil2%Quotas Ou Quinhões de CapitalR$ 123 mil1%Dinheiro Em Espécie - Moeda NacionalR$ 100 mil1%Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísR$ 7 mil0%Título de Clube e AssemelhadoR$ 2 mil0%

Declaração de 2022 (deputado estadual)

R$ 6.068.388,32 em 26 bens

ApartamentoR$ 2,6 mi44%Outros Bens ImóveisR$ 984 mil16%TerrenoR$ 948 mil16%CasaR$ 560 mil9%Sala Ou ConjuntoR$ 352 mil6%Vgbl - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 148 mil2%Outras Participações SocietáriasR$ 123 mil2%Depósito Bancário Em Conta Corrente No PaísR$ 117 mil2%Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc.R$ 105 mil2%Dinheiro Em Espécie - Moeda NacionalR$ 80 mil1%

Campanha

Campanha de 2022 para deputado estadual

R$ 953 milarrecadado
R$ 931 milgasto

De onde veio o dinheiro

Recursos de partido políticoR$ 700 mil73%Recursos de pessoas físicasR$ 113 mil12%Recursos de outros candidatosR$ 101 mil11%Recursos própriosR$ 39 mil4%

Onde foi gasto

As oito maiores categorias

Publicidade por adesivosR$ 460 mil49%Publicidade por materiais impressosR$ 208 mil22%Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 108 mil12%Serviços prestados por terceirosR$ 44 mil5%Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 30 mil3%Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 17 mil2%Serviços contábeisR$ 15 mil2%Serviços advocatíciosR$ 15 mil2%

Maiores fornecedores

FornecedorCNPJValor
V S Comunicacao Visual e Servicos Eireli12340284000144R$ 403.155,00
S. M. Bezerra Queiroz Montadora Real24332006000124R$ 173.300,00
Rh8 Servicos e Terceirizacoes Ltda14097991000187R$ 89.012,44
Nordeste Empreendimentos Importacao e Exportacao de Produtos Ltda40259658000137R$ 33.300,00
Facebook Servicos Online do Brasil Ltda13347016000117R$ 30.000,00
Expressao Grafica e Editora Ltda23715659000120R$ 29.745,00
Cicero Marcio Brito de Oliveira 7345493130425348331000148R$ 15.500,00
Gestao Contabil Associados S/s Ltda05633505000107R$ 15.000,00
Plinio Belchior - Sociedade Individual de Advocacia42794195000139R$ 15.000,00
Rafael de Azevedo Andrade 0031210830347704086000105R$ 14.000,00
Valores da prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral. As contas dizem quanto entrou e saiu; o julgamento delas é um dado separado, ainda não exibido aqui.